• Marcello Veríssimo

    Dois dias após a publicação da reportagem sobre o julgamento do caso envolvendo o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), decorrente da ação de improbidade administrativa no caso que ficou conhecido como “Contratação dos Psicólogos”, a Prefeitura de Ilhabela emitiu ontem uma nota oficial à reportagem do JDL.

    A nota é assinada pelo escritório Yarshell Advogados, autoridade em Direito Processual Civil, Direito Contratual, Direito Administrativo e Concorrencial, que funciona em São Paulo. Pela nota dos advogados do prefeito Colucci, o ato de improbidade administrativa, ajuizada com base na alegada – e inexistente – prática de improbidade consiste na contratação temporária, em 2010, de psicólogos para atuação na rede pública, ao fundamento de que teria violado os princípios da administração. “O julgamento ainda não foi finalizado: a sessão virtual de julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo regimental iniciou em 3/06/2022 e se encerrará em 10/06/2022”, diz a nota.

    Ou seja, o julgamento, que deve terminar hoje (10), conforme publicou o JDL nesta quarta-feira (8) pode ou não provocar uma espécie de efeito dominó na administração do arquipélago. Caso não seja possível ainda reverter os rumos do julgamento, o atual vice-prefeito João Pedro, que é filho de Toninho Colucci deve assumir a cadeira do pai. A nota dos advogados diz ainda que, pela análise do conteúdo do voto do ministro Relator já disponível, “caberão novos embargos de declaração, destacando omissão e insistindo na aplicação retroativa das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/21, que modificou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (lei nº 8.429/92), ainda não enfrentada pelo STF”, diz a nota.

    Os advogados do prefeito de Ilhabela também apontam que têm previsão de elaboração e protocolos nas próximas semanas, quando for disponibilizado o inteiro teor do acórdão pelo STF e quando publicado o decisum.

    Leia também: Decisão do STF pode manter condenação de Colucci por improbidade administrativa

    Foto: Divulgação

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