• Novas proposituras foram apresentadas pelos vereadores de Ilhabela durante Sessão Ordinária da última terça-feira (17/05) da Câmara Municipal. Os requerimentos, que dão continuidade as atividades legislativas dos parlamentares, já foram encaminhados para a Prefeitura Municipal, solicitando informações e serviços, e outros dois requerem ao Legislativo a realização de Audiências Públicas. Confira as propostas:

     

    Presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo

    Contrato controle de pragas – Informações de como se procedem os pedidos de descupinação, desratização e dedetização. A presidente quer saber o número de contrato e qual empresa presta esses serviços nos prédios públicos. A parlamentar também solicitou cópia de todas as notas fiscais dos últimos 12 meses da empresa que presta serviço, bem como todas as ordens de serviço que constam os prédios públicos que solicitaram os procedimentos. E por fim ainda indagou qual o procedimento para o pagamento das notas fiscais, bem como cópia dos empenhos e pagamento das mesmas.

    Operação tapa buraco – Manutenção e reparo (operação tapa buraco) na Rua Francisco dos Santos, na altura do número 68, na Água Branca, uma vez que a via apresenta muitos buracos e o desnivelamento dificulta a mobilidade de cadeirantes que moram na região, além do risco de queda a ciclistas e pedestres, e danos aos veículos que por ali trafegam.

    Esgotamento sanitário – Manutenção do sistema de esgotamento sanitário, que está com vazamento a céu aberto no estacionamento do prédio do Centro Cultural Waldemar Belisário, na Vila.

    Procedimentos da Maternidade – Informações sobre os procedimentos adotados na maternidade municipal e o cumprimento da Lei 17137/2019, que garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana. Entre os apontamentos, a vereadora questionou como funciona o plantão médico obstétrico na maternidade do hospital de Ilhabela, se existe plantão à distância e qual valor pago ao médico neste regime. A parlamentar também indagou quais são os procedimentos adotados pela maternidade em relação ao parto normal e cesariano; em quais circunstâncias são adotados os referidos procedimentos; se existe, por parte da maternidade, o procedimento de indução ao parto normal com aplicação oxitocina entre outros medicamentos e se há direcionamento financeiro aos profissionais da saúde para incentivar na realização do parto normal e qual seria o valor despendido por parto. Diana quer saber se as parturientes têm o seu direito legal respeitado de optarem pela modalidade de parto; se as mesmas são orientadas no pré-natal a realizarem o plano de parto, e em caso positivo, se é respeitado pelos médicos e enfermeiros. Em relação ao parto normal, a vereadora questionou se existe o oferecimento de analgesia e como proceder com a solicitação. Sobre a lei em vigor, nº 17137/2019, a presidente quer saber se o Poder Público Municipal está cumprindo-a e se há placas informativas no átrio da maternidade informando a parturiente a possibilidade de escolha do parto. Sobre a realização de laqueaduras, a parlamentar indagou quais são as regras para o procedimento e se existe divulgação ampla pelos meios de comunicação do Poder Executivo. Por fim, Diana questionou se existe uma meta de partos normais a ser alcançada pela maternidade; quais são os índices de partos cesáreos e normais na cidade; e se a infraestrutura da maternidade conta com equipamentos e materiais necessários à operacionalização do serviço de parto e quais seriam.

    Audiência Pública – Requereu que seja realizada uma audiência pública no mês de junho para debater a possibilidade de criação do Plano Municipal de Habitação de Ilhabela.

    Emendas Impositivas para Secretaria da Saúde – Informações quanto ao cumprimento das Emendas Impositivas, de sua autoria, determinadas por Lei, a Secretaria Municipal de Saúde. Entre as Emendas estão: 21/2021, que prevê o acréscimo do valor para suprir a demanda de produção de exames de alta complexidade e diagnóstico precoce e para recuperação do paciente; 22/2021, para aquisição de absorventes higiênicos femininos; 23/2021, para aquisição de equipamentos de Fisioterapia para reabilitação de crianças com deficiência; 25/2021, para aquisição de equipamentos para o laboratório terapêutico nas comunidades tradicionais, para o atendimento de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida; 26/2021, para aquisição de Testes Psicológicos para o Departamento de Psicologia Infantil para reabilitação de crianças com deficiência; 27/2021, para aquisição de materiais de Fonoaudiologia para reabilitação de crianças com deficiência; 28/2021, para aquisição de brinquedos e jogos educativos para atendimento de profissional de Psicologia e Terapia Ocupacional na reabilitação de crianças com deficiência; e a Emenda 29/2021, para a aquisição de equipamentos de Escritório para o espaço de reabilitação de crianças com deficiência.

    Emendas Impositivas para Secretaria de Esportes – Informações quanto ao cumprimento das Emendas Impositivas, de sua autoria, determinadas por Lei, à Secretaria Municipal de Esportes. Entre elas, a emenda 24/2021, que determina a aquisição de cadeiras anfíbias para serem disponibilizadas nas praias de Ilhabela e a emenda 34/2021, que prevê a aquisição de equipamentos para a Instalação da Escolinha de Esportes Náuticos na Comunidade tradicional do Bonete.

    Emendas Impositivas para Secretaria de Obras – Informações quanto ao cumprimento da Emenda Impositiva, de sua autoria, determinada por Lei, à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, a emenda 30/2021, que determina a ampliação do Parque Infantil localizado no Campo da Aviação no bairro Saco da Capela, com substituição e aquisição de novos brinquedos e também a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.

    Apoio escolar – Informações sobre a contratação de profissional para apoio escolar de crianças com transtorno do espectro autista. A vereadora indagou quantos profissionais entre professores e auxiliares de sala foram convocados no processo seletivo emergencial e quantos alunos laudados estão recebendo apoio e acompanhamento no ambiente escolar. A parlamentar também questionou se o processo seletivo emergencial para contratação desses profissionais está em vigência. Em caso positivo, Diana solicitou que seja informada a listagem com todos os convocados e a respectivas escolas que desempenham o trabalho; e em caso negativo, solicitou que seja informado o motivo pelo qual a secretaria não realizou a contratação emergencial. Por fim, a presidente requereu que seja informado o quantitativo de alunos com transtorno de espectro autista está na rede municipal de ensino, assim como, todo o conteúdo inclusivo que vem sendo trabalhado/desenvolvido nas escolas com crianças do espectro autista.

    Audiência Pública – Requereu que seja realizada uma audiência pública para discussão de um Plano Municipal de atendimento e “linha de cuidados” a jovens, adolescentes e professores da rede pública municipal de ensino. O objetivo é abranger questões de saúde pública e social, visando à realização de ações conjuntas de tratamento, conscientização das causas de depressão, ansiedade e bullying.

    Sinalização – Possibilidade da fixação do número telefônico do Departamento de Trânsito nas placas informativas de vagas para idosos e pessoas com deficiência, seja em estacionamentos públicos ou privados. A iniciativa visa inibir o uso dessas vagas por motoristas desrespeitosos, bem como facilitar a denúncia e a punição desses infratores.

     

    Vereador Felipe Gomes

    Contrato de obras – Informações sobre o contrato 071/2020, questionando em que fase encontra-se a obra de revitalização do bairro Cocaia e qual é a previsão de entrega da mesma.

    Plano Diretor – Informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Socioambiental de Ilhabela. Considerando que a lei que institui o Plano de Diretor foi sancionada no ano de 2006, o vereador questionou se há previsão para que seja realizada uma revisão, adequando as diretrizes à realidade atual do município e se já existe alguma ação das secretarias municipais para levantamento de informações neste sentido. O par ainda indagou se serão realizadas audiências públicas para discutir o tema.

    Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)

    Mudança estrutural – Possibilidade de mudança estrutural de mobilidade do prédio público Via Verde. O par solicita a mudança da rampa de acesso e também a troca do portão da lateral para os fundos do prédio, melhorando o deslocamento da pessoa com deficiência (PCD), além de abrir mais vagas para estacionamento.

    Atendimento itinerante Procon – Possibilidade do Procon estar realizando atendimento itinerante nos bairros, considerando que muitas pessoas tem dificuldade de se locomover até a Unidade localizada no Prédio do Via Verde. Além de aproximar a população do Procon, com atendimentos com abertura de reclamações, apresentação de documentos e esclarecimentos.

    Piso Salarial ACS e ACE – Implantação de novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE), de acordo com a emenda constitucional 120/2022, que determinou como piso salarial nacional o valor de dois salários mínimos aos agentes.

    Praça – Construção de uma Praça, espaço de lazer, ao lado direito da praia do Viana. Na oportunidade o vereador solicitou que seja instalada iluminação pública no local.

    Tombamento histórico – Questionou se existe algum projeto ou processo em trâmite, para o tombamento da Igreja Matriz Nossa Senhora D’ajuda e Bom Sucesso, em esfera municipal, considerando que a construção é um dos mais importantes patrimônios históricos e cartão postal da cidade e tida como uma das mais belas igrejas do Estado de São Paulo.  A solicitação tem como objetivo preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população.

    Vereador Gabriel Rocha

    Piso salarial ACS e ACE – Questionou quais providências já estão sendo tomadas para a concessão do piso salarial, inclusive de adicional insalubridade e aposentadoria especial aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias. O par ainda indagou se os recursos necessários para o pagamento e adequação salarial já estão disponíveis. E por fim, solicitou que seja feito estudo para cumprimento da lei quanto ao estabelecimento de outras vantagens, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

    Multirão de limpeza – Indagou se existe algum cronograma de mutirão de limpeza nos bairros, com a realização de capina, poda, remoção de sujeira, entulhos e objetos abandonados. Em caso positivo, o parlamentar solicitou que seja enviada cópia desse cronograma. E em caso negativo, se existe a possibilidade de realizar essa ação de mutirão de limpeza nos bairros.

    Você pode encontrar todos os requerimentos, na íntegra, no site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado.