• A Prefeitura de Ilhabela prepara diversas ações para este mês de maio em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), no intuito de sensibilizar, informar e convocar todos a agirem em prol da defesa dos direitos sexuais de nossos pequeninos.

    Nesta quarta-feira, 18 de maio, das 10h às 16h, as equipes do Conselho Tutelar, CMDCA e Secretaria de Saúde estarão numa Tenda Informativa em frente à Prefeitura de Ilhabela, no estacionamento da Farmácia Farma Conde, no bairro do Perequê, com material educativo e instruções para acesso a cartilha de prevenção, além do aplicativo SABE, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, com instruções para identificação dos casos e prevenção.

    As unidades escolares também serão visitadas pelo Conselho Tutelar, em companhia do PROERD, levando informações sobre como combater essas violências, os canais para denúncias, além de explicar a função do Conselho Tutelar.

    “A visita nas unidades escolares tem por objetivo realizar atividades para conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é tirar o tema da invisibilidade, informando, sensibilizando, mobilizando e convocando toda a sociedade a participar da causa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, destacou a Secretária de Saúde de Ilhabela, Lúcia Reale.

    As ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio) são promovidas pela Prefeitura de Ilhabela por meio das secretarias municipais de Saúde e Educação em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar de Ilhabela e apoio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

    Sobre o CMDCA – Reativado este ano, após quase três anos sem funcionamento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente iniciou o processo de discussão do tema violência sexual contra crianças e adolescentes com o intuito de que essas denúncias possam chegar às autoridades. Segundo dados oficiais do Governo Federal, todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são exploradas sexualmente no nosso país.

    “Existem dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores”, afirma Henrique Simões, presidente do CMDCA e Diretor do Hospital Municipal Gov. Mário Covas, de Ilhabela. “O abuso sexual é todo ato de natureza erótica, com ou sem contato físico, com ou sem uso de força, entre um adulto ou adolescente mais velho e uma criança ou adolescente”, esclarece Simões.

    “Já a exploração sexual é quando eles são utilizados com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição”, salientou Simões.

    Segundo dados do Conselho Tutelar de Ilhabela, de janeiro a abril, das 189 ocorrências atendidas, 11 foram de violência sexual. 28 casos de negligência também foram atendidos pelo Conselho, o que contribui para a exposição a essas situações de risco.

    Sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, de oito anos de idade, desapareceu para nunca mais ser vista com vida. Seis dias depois, o corpo de Araceli foi localizado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. A menina foi espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. À época do crime, os policiais ouviram diversas versões sobre o ocorrido e após o julgamento e a absolvição dos suspeitos, o processo do Caso Araceli foi arquivado pela Justiça. A morte de Araceli, no entanto, serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, exibindo a realidade de violências cometidas contra crianças. Pela brutalidade e truculência, a data do assassinato tornou-se um símbolo da luta contra essa violação de direitos humanos. Em 2000, por meio da Lei 9.970, foi instituído o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e, anualmente, entidades governamentais, não-governamentais e representantes da sociedade civil aproveitam essa data para, além de formulação de políticas públicas, promover reflexões e debates em torno do tema.

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