• Marcello Veríssimo
    O 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior informou nesta quinta-feira (12), que apreendeu dois adolescentes infratores no bairro Pegorelli, região sul de Caraguatatuba, na última quarta-feira. A ocorrência foi registrada por volta das 22h, de acordo com a PM após o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) soar o alarme sobre um roubo contra pedestres no bairro Praia das Palmeiras.

    Os adolescentes foram flagrados em uma motocicleta sem placa. Ao serem parados pela PM eles confessaram que haviam roubado uma mulher no local informado. A dupla de infratores foi levada à delegacia, aguardando decisão da Justiça.

    De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente pode aplicar diversas medidas socioeducativas, entre elas a realização de serviços comunitários e a internação em estabelecimentos educacionais.

    Apesar de não serem presos, os especialistas dizem que menores infratores são punidos sim no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, representou na época um avanço na defesa das crianças e adolescentes, mas os especialistas divergem sobre sua eficácia na atualidade e dizem existir falhas graves que precisam ser corrigidas urgentemente.

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