• A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), prossegue nesta segunda (18) e na terça-feira (19), no núcleo Baleia Verde, Costa Sul, o cadastro pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal.

    Iniciado na segunda-feira (11), o cadastro percorrerá 10 núcleos da cidade. Após a conclusão no Baleia Verde, o serviço será efetuado no núcleo Balneário São Marcos, no bairro Enseada, Costa Norte.

    Em fevereiro deste ano, o secretário executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, esteve em São Sebastião, em reunião com o prefeito, Felipe Augusto, para assinar ordens de serviço no valor de mais de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município.

    A liberação dos recursos ocorreu por meio de convênio firmado pela prefeitura pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.

    Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião conveniados com o Cidade Legal:

    Na Enseada:

    Núcleo Loteamento Balneário São Marcos

    Núcleo Recanto dos Atobás

    Na Região Central

    Núcleo Itatinga Gleba I

    Núcleo Morro do Abrigo

    Em Boiçucanga:

    Núcleo Rua Romualdo de Matos

    Núcleo Rua Isaías Florêncio da Silva

    Rua Nova Boiçucanga

    Sítio Boa Esperança

    Outros bairros da Costa Sul:

    Baleia Verde;

    Vila Sahy

     

    De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental, execução de cadastro social, assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), elaboração de laudo para avaliação de risco geológico, elaboração de memoriais, etc.

     

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