• Prefeitura começa dia 11 de abril o cadastro no núcleo Baleia Verde pelo Cidade Legal

     

    A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), vai iniciar na próxima segunda-feira (11), o cadastro no núcleo Baleia Verde, pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal.

     

    Após o núcleo Baleia Verde, será realizado cadastro no núcleo Balneário São Marcos, também pelo Cidade Legal.

     

    Em fevereiro deste ano, o secretário executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, esteve em São Sebastião, em reunião com o prefeito, Felipe Augusto, para assinar ordens de serviço no valor de mais de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município.

     

    A liberação dos recursos ocorreu por meio de convênio firmado pela prefeitura pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.

     

    Os documentos assinados atenderão 10 núcleos de São Sebastião conveniados com o Cidade Legal:

     

    Na Enseada:

    • Núcleo Loteamento Balneário São Marcos
    • Núcleo Recanto dos Atobás

     

    Na Região Central

    • Núcleo Itatinga Gleba I
    • Núcleo Morro do Abrigo

     

    Em Boiçucanga:

    • Núcleo Rua Romualdo de Matos
    • Núcleo Rua Isaías Florêncio da Silva
    • Rua Nova Boiçucanga
    • Sítio Boa Esperança

     

    Outros bairros da Costa Sul:

    • Baleia Verde;
    • Vila Sahy

     

    De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental, execução de cadastro social, assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), elaboração de laudo para avaliação de risco geológico, elaboração de memoriais, etc.

    Prefeitura de São Sebastião
    www.saosebastiao.sp.gov.br 

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